Nesta terça-feira, 14 de Maio de 2019, participei de uma audiência pública para debater a proibição da utilização de canudos e copos descartáveis. A iniciativa é dos deputados Emerson Bacil, Goura e Paulo Litro.
O objetivo da audiência foi apresentar a atual realidade sobre a questão do lixo plástico descartável no Brasil e debater com diversos segmentos e setores produtivos possíveis sugestões para aprimorar o projeto de lei n.º 186/2018, que trata sobre o tema e está em tramitação no Legislativo.
A Escola de Sustentabilidade foi convidada para estar participando da audiência trazendo sua visão e colaborando com o debate.
O deputado estadual Goura ressaltou em seu discurso a importância da audiência pública para se tratar dos efeitos da poluição plástica e alertar a sociedade para isso, considerando um avanço nas questões de sustentabilidade para o estado.
A proibição de copos e canudos de plástico, foi levantada como um meio de educação ambiental e conscientização pela maioria. Porém,do ponto de vista de alguns presentes, o fato de ser proibido não é positivo. O deputado estadual Requião Filho, comentou sobre a possibilidade de incentivos para as empesas que adotarem posturam mais sustentáveis e que a punição de bares e restaurantes, que já arcam com altos impostos, não é positiva - ele mesmo já propôs outro projeto de lei que versa sobre incentivos a comerciantes que adotarem práticas sustentáveis, mas a mesma encontra-se em tramitação.
O presidente da ABRABAR , Fábio Aguayo, questionou o motivo de somente os bares e restaurantes “pagarem essa conta” dentro das dificuldade que o setor precisa enfrentar.
Apesar dos diferentes posicionamentos, trazer a questão dos resíduos sólidos para um debate público é primordial. Há uma necessidade gigantesca de pensar em solução para melhorar a gestão de resíduos e começar a incluir a visão de economia circular como colaboradora do desenvolvimento do estado, gerando oportunidades. O deputado Emerson Bacil, como presidente comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi convidado para dar continuidade ao assunto e pensar em soluções conjuntas.
A discussão é extremamente importante, pois abre precedentes para falar da importância da gestão dos resíduos sólidos como um todo, além de alertar para os riscos da poluição causada pelos resíduos mal gerenciados, como é o caso do resíduo plástico que vem causando terríveis ameaças a biodiversidade dos nossos oceanos. Devemos começar do básico, da separação dos resíduos para que a logística reversa possa ser implementada e os resíduos voltem para outros processos produtivos como matéria prima, agreguem valor, gerem emprego, renda e seja promotor de cidadania.
Fala Luciana Müller Assembléia Legislativa do Estado do Paraná 14/05/2019:
O plástico leva cerca de 400 anos para se decompor no ambiente. O grande gargalo é a separação e a logística reversa do lixo reciclável para que ele possa retornar para a economia. Atualmente apenas 18% dos municípios brasileiros possuem coleta seletiva. O Brasil recicla apenas 1,2% do resíduo plástico produzido!!!
No Brasil, a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e promotor de cidadania. Mas o que isso quer dizer na prática? Que o resíduo de um processo produtivo pode ser matéria-prima para outro processo produtivo. Que resíduo pode gerar trabalho, emprego, renda. Que resíduo pode ser o combustível de uma nova economia!
No ano passado eu organizei 4 eventos gratuitos e colaborativos sobre Economia Circular, com um público de aproximadamente 700 pessoas e participação de 15 palestrantes: pesquisadores, membros e fundadores de startups, multinacionais, prefeituras, órgãos governamentais, legisladores, para disseminar o conceito e mostrar os desafios do setor e as oportunidades de negócio.
A Economia Circular trata de agregar valor aos recursos naturais já disponíveis! Trata de produzir e consumir de maneira diferente, trata de inovação: inventar e reinventar novas formas de fazer negócios. Dentro do conceito estão desde a utilização de materiais biodegradáveis, design de produtos pensado no pós-consumo, economicidade de vida útil, facilitação do reparo, reutilização, reciclagem, é também os produtos vistos como serviço e não como bem de consumo, como é o caso das plataformas de aluguel de carros, de casas, de lâmpadas, de roupas, etc.
Segundo Elżbi eta Bieńkowska, membro da Comissão Europeia “a Economia Circular é um dos motores que podem ajudar a reconstrução da Europa e renovar sua base industrial. E esta é a nova base industrial, muito diferente da do século XX“.
No Brasil, sobretudo do ponto de vista empresarial, a Lei 12.305/2010, busca estimular a utilização racional dos recursos naturais, olhando para os resíduos de uma outra perspectiva: não mais como apenas um problema do qual a empresa precisa “se livrar”, mas apontando oportunidades de economia de custos e geração de valor, além da utilização de materiais menos nocivos. É preciso olhar para todo o ciclo de vida dos produtos, e considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável, na busca de soluções para os resíduos sólidos.
E porque isso ainda acontece tão pouco na prática?
- É preciso investir em pesquisa, no desenvolvimento de novos processos, novos materiais, comprar novos equipamentos, treinar novas pessoas.
- O estado desempenha papel fundamental para que isso ocorra! Há várias cadeias produtivas em que esses custos são muito altos, e o setor empresarial, que naturalmente visa lucro, não pode assumir esse custo sozinho.
- O que vemos na prática é que produtos reciclados muitas vezes possuem dupla carga tributária. O setor precisa de investimentos, de financiamentos, de incentivos. Mesmo que os negócios não sejam lucrativos em um primeiro momento, o governo deve promover o desenvolvimento da cadeia.
Mais do que subempregos, a economia circular pode gerar negócios inovadores de alto valor agregado.
Eu Luciana Müller, professora universitária, atuante no terceiro setor, aproveitando a presença do Deputado Emerson Bacil (presidente da comissão de ciência, tecnologia e ensino superior) também trago aqui a importância da promoção da cooperação entre instituições de ensino superior, empresas, governo, terceiro setor, para gerar resultados positivos para todos, frente aos desafios e oportunidades na geração de resíduos!
Este texto foi originalmente publicado no Blog da Escola de Sustentabilidade.