É o ramo do direito que protege as criações resultantes do intelecto humano, sejam elas artísticas, cientificas ou industriais. Fazem parte do ativo intangível da sua empresa, ou seja, aqueles bens que integram o patrimônio dela, mas que não são físicos, não podem ser tocados.
Esse ramo é dividido em três categorias: i) Direitos Autorais e conexos, que protege às obras literárias, artísticas e cientificas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão e os programas de computador; ii) Propriedade Industrial, que cuida das marcas, invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais (designs), indicações geográficas, segredos industriais e combate a concorrência desleal; e iii) Sui Generis, que trata das topografias de circuito integrado (chips e placas de computador), Cultivares e conhecimentos tradicionais.
Assim como bens tangíveis, a propriedade intelectual também pode trazer benefícios econômicos ao seu negócio e, por isso, é interessante pensar em protege-la. Isso porque, uma propriedade intelectual bem protegida garante ao seu titular que suas criações, invenções, obras artísticas ou literárias tenham o seu retorno financeiro garantido quando expostas ao mercado consumidor.
Sem falar em um diferencial competitivo entre empresas, pois demonstra haver uma preocupação com o negócio e seriedade com investidores, que não embarcaram em uma aventura, pois tem a certeza de que a empresa detém o direito de utilizar com exclusividade a propriedade intelectual nos mercados em que ela atua, o que diminui o risco da concorrência.