A patente é o nome do registro conferido a uma invenção ou modelo de utilidade, e não a invenção em si. Esse registro garante o direito de exclusividade de uso, fabricação e venda dessa invenção em todo o Brasil.
Em nosso país, a patente é conferida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde que a invenção atenda aos requisitos legais de novidade, atividade inventiva a aplicação industrial.
Para ser nova, a invenção deve ser diferente de todo e qualquer produto do qual já se tenha conhecimento no Brasil e no exterior. Para que tenha atividade inventiva a invenção não deve ser fruto de uma decorrência lógica para alguém especializado no assunto. Por fim, para que tenha aplicação industrial, a invenção deve ser passível de produção em escala industrial, e não apenas artesanalmente.
No Brasil as patentes são divididas em duas espécies: as patentes de invenção e as patentes de modelo de utilidade. Mas como saber em qual delas se encaixa o meu produto?
Uma invenção é uma solução nova e inventiva para um problema técnico, seja tal solução um produto, ou o dispositivo, ou um método, desde que haja novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, como explicado no post anterior.
Já um modelo de utilidade é um objeto de uso prático já existente, com uma nova forma ou disposição que apresente uma melhoria funcional no uso deste objeto ou em sua fabricação.
A proteção conferida aos dois é a mesma, ou seja, o direito de exclusividade sobre a invenção, ou o modelo de utilidade, em todo o território nacional, para produzir, usar, comercializar e importar o produto ou processo patenteado. Ou seja, o titular da patente pode impedir que terceiros não autorizados realizem esses mesmos atos sem o seu consentimento. Do mesmo modo, o titular poderá ceder esses direitos, ou licenciá-los, o que aumenta o potencial de lucro a ser obtido sobre a patente.
Num mercado onde a concorrência é cada vez maior e mais acirrada, a inovação tecnológica pode ajudar empresários a se tornarem competitivos e a se manterem assim.
Isso porque, a exclusividade de produção e exploração do produto conferida pela patente, garante ao seu titular uma posição forte no mercado, e benefícios fiscais, o que, consequentemente, pode aumentar os lucros da empresa se ela souber administrar o seu portfolio de invenções.
Além disso, a possibilidade de licenciamento da patente pode garantir rendimentos adicionais por meio de royalties, bem como a inserção da invenção em novos mercados onde o titular antes não tinha acesso.
Portanto, quando a sua empresa criar ou desenvolver novos produtos, é importante considerar a possibilidade de obtenção de uma patente, garantindo uma melhor posição no mercado competitivo no qual vivemos.